Vereadores aprovam alterações no Regimento Interno

27 de abril de 2021 • Cidades, Marau, Política, Últimas Notícias • Visualizações: 158

Após mais de 40 dias de discussões e sugestões, a Câmara votou e aprovou na noite desta segunda-feira, 26, o Projeto de Resolução que alterou dispositivos do Regimento Interno da casa.

A principal mudança está na troca de horário de realização das sessões ordinárias que acontecem todas as segundas. Até então os debates iniciavam às 20h. A partir de agora, passam a ocorrer a partir das 18h30min, já a partir da sessão do dia 03 de maio.

“Essa alteração visa fazer com que mais pessoas possam vir acompanhar as sessões em plenário. A partir de agora, a população consegue sair do trabalho e logo em seguida vir assistir aos debates. O que a gente percebe e o que muitos munícipes já nos comentaram, é que 20 horas acaba sendo um horário em que a grande maioria já se recolheu no conforto de casa. Vamos fazer essa troca então pensando em facilitar a presença do público”, explica a Presidente da comissão de estudos do Regimento, Vereadora Adriela Balotin Tonin. A Comissão foi formada ainda pelos vereadores Anderson Rodigheri e Laércio Zancan.

Também sofreram alteração os seguintes artigos:

– Artigo 16, Inciso II, parágrafo 2º, que passa a ter a seguinte redação:

Ressalvada a hipótese de doença, comprovada na forma legal, ou de estar investido em cargo público, nos termos do inciso II deste artigo, ou ter requerimento deferido pela Mesa, baseado em outro motivo, o suplente que, convocado, não assumir o mandato, no prazo de sete dias, perde o direito à suplência, sendo convocado o suplente imediato.

– Altera o caput do artigo 123 que passa a ter a seguinte redação:

Art. 123. Na votação nominal será feita à chamada dos Vereadores que responderão “favorável” para aprovar a proposição, e “contrário” para rejeitá-la.

– Altera o parágrafo 5º do artigo 150 que passa a ter a seguinte redação:

A Comissão Especial de que trata este artigo poderá ser criada antecipadamente, cujo trabalho deverá resultar no projeto de alteração e/ou reforma do Regimento.

– Altera o parágrafo 1º do artigo 174 que passa a ter a seguinte redação:

Na Tribuna Popular poderão usar da palavra, por vinte minutos, pessoa s indicadas à Mesa, com antecedência de cinco dias, por entidades civis, sindicatos, associações, conselhos municipais, estaduais e federais ou sociedades, com autorização escritas das mesmas, indicando no momento da inscrição o assunto a ser tratado, que deverá ser correspondente à instituição que representa.

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