Governo do Estado anuncia que ERS 324 receberá duas praças de pedágio

25 de março de 2019 • Cidades, Destaque, Marau, Passo Fundo, Trânsito • Visualizações: 182

O governo do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta segunda-feira (25/03), o programa RS Parceiras que envolve a concessão e Parceiras Público-Privadas das rodovias RSC-287 e ERS-324, além do zoológico de Sapucaia do Sul e a estação rodoviária de Porto Alegre. Os primeiros quatro projetos foram detalhados durante lançamento do programa no Palácio Piratini.

Os quatro projetos já foram aprovados no Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parceiras Público-Privadas do Estado e passaram por estudos de viabilidade técnica para as concessões. A análise prevê melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários por  30 anos.

Os próximos passos das concessões passam pela realização de consultas públicas (online) e audiências públicas (in loco, nas regiões abrangidas) durante, pelo menos, 30 dias. Nesse período, técnicos do governo receberão as sugestões da população e demais interessados no assunto. Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação.

O governador do Estado, Eduardo Leite acredita que em até 90 dias os editais das concessões, o que dá início de forma efetiva ao certame licitatório, já estejam disponíveis aos interessados.

Modelo das concessões

O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não gastará valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário o 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.

Para as rodovias estaduais, o modelo funcionará da mesma forma. A empresa ou consórcio que ofertar o menor preço de pedágio será o vencedor da concessão. Já na concessão da Rodoviária da Capital, o critério é de quem oferecer a maior valor ao Estado. A fiscalização da Rodoviária ficará a cargo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e as estradas de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Detalhes das Concessão da ERS-324
Trecho a ser duplicado = Passo Fundo – Marau – Casca- Nova Prata
Extensão = 115,3 Km
Investimento privado = R$ 1.091.085.829,18 bilhão
Tarifa máxima estimada = R$ 9,64
Número de praças de pedágio e locais:
Praça 1: km 195, Passo Fundo
Praça 2: km 279, Nova Bassano
Período da concessão = 30 anos

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